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LEGISLAÇÃO

Constituições

Códigos

Códigos em vigor
Código Comercial - Parte revogada pela Lei 10.406, de 10.1.2002 - Lei nº 556, 25.6.1850
Código Civil Lei nº 10.406, 10.1.2002
Código de Águas Dec nº 24.643, 10.7.1934
Código de Defesa do Consumidor Lei nº 8.078, 11.09.1990
Código Penal Del nº 2.848, 7.12.1940
Código de Processo Penal Del nº 3.689, 3.10.1941
Código Brasileiro de Telecomunicações Lei nº 4.117, 27.8.1962
Código Florestal Lei nº 4.771, 15.9.1965
Código Eleitoral Lei nº 4.737, 15.7.1965
Código Sanitário do Distrito Federal Lei nº 5.027, 14.6.1966
Código Tributário Nacional Lei nº 5.172, 25.10.1966
Código de Processo Penal Militar Del 1.002, de 21.10.1969
Código Penal Militar Del 1.001, de 21.10.1969
Código de Mineração - Código de Minas Del nº 227, 28.2.1967
Código de Caça - Proteção a Fauna Lei nº 5.197, 3.1.1967
Código de Processo Civil Lei nº 5.869, 11.1.1973
Código Brasileiro de Aeronáutica. Lei nº 7.565, 19.12.1986
Código de Menores - Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069, 13.7.1990
Código de Propriedade Industrial Lei nº 9.279, 14.5.1996
Código de Trânsito Brasileiro Lei nº 9.503, 23.9.1997
Código de Conduta da Alta Administração Federal Código de Conduta
Portaria nº 34, 8.11.2001
Exposição de Motivos nº 360, de 14.9.2000, aprovada em 18.9.2001
Exposição de Motivos nº 37, de 18.8.2000, aprovada em 21.8.2000
Resolução nº 9, de 25.7. 2001
Resolução nº 8, de 25.7. 2001
Resolução nº 7, de 25.7. 2001
Resolução nº 6, de 25.7. 2001
Resolução nº 5, de 7.6. 2001
Resolução nº 4, de 7.6. 2001
Resolução nº 3, de 23.11.2000
Resolução nº 2, de 24.10.2000
Resolução nº 1, de 13.9.2000
Decreto nº 6.029, de 2007
Decreto nº 4.610, de 2003
Decreto nº 4.405, de 2002
Decreto nº 4.334, de 2002
Decreto nº 4.187, de 2002
Decreto nº 4.081, de 2002
Decreto nº 3.935, de 2001
Decreto nº 1.171, de 1994
Decreto de 18.5.2001
Decreto de 30.8.2000
Decreto de 26.5.1999
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT Del nº 5.452, de 1º.5.43
Códigos Revogados

Leis

Leis Federais por assunto

Agências Reguladoras
Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA Mpv 2.157-5, de 24.8.2001
Agência de Desenvolvimento do Nordeste – ADENE  Mpv 2.156-5, de 24.8.2001
Agência Nacional de Águas – ANA  Lei nº 9.984, 17.7.00
Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC  Lei nº 11.182, 12.9.05
Agência Nacional do Cinema – ANCINE  Mpv 2.228-1, de 6.9.2001
Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL  Lei nº 9.427, 26.12.96
Agência Nacional do Petróleo – ANP Lei nº 9.478, 6.8.97
Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS  Lei nº 9.961, 28.1.00
Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL Lei nº 9.472, 16.7.97
Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ  Lei nº 10.233, de 5.6.2001
 Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT  Lei nº 10.233, de 5.6.2001
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVS  Lei nº 9.782, 26.1.99
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT  Lei nº 10.233, de 5.6.2001
Lei de gestão de recursos humanos das Agências Lei nº 9.986, 18.7.00

Combate à Criminalidade
Adulteração de Produtos Destinados a Fins Terapéuticos ou Medicinais Lei nº 9.695, 20.8.98
Crime Contra a Saúde Pública Lei nº 9.677, 2.7.98
Crime Contra a Segurança Nacional e a Ordem Política Social Lei nº 7.170, 14.12.83
Crime de Genocídio Lei nº 2.889, 1.10.56
Crimes Hediondos Lei nº 8.072, 25.7.90
Crime de Lavagem ou Ocultação de Bens Direitos e Valores Lei nº 9.613, 3.3.98
Crime Militar Lei nº 9.299, 7.8.96
Crime de Tortura Lei nº 9.455, 7.4.97
Escuta Telefônica Lei nº 9.296, 24.7.96
Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad Lei nº 11.343, 23.8.2006

Desporto

Lei Pelé Lei nº 9.615, 4.3.98

Direitos Autorais

Direitos Autorais Lei nº 9.610, 19.2.98

Direitos Humanos /Defesa da Cidadania

Abuso de Autoridade Lei nº 4.898, 9.12.65
Crime Militar Lei nº 9.299, 7.8.96
Crime de Tortura Lei nº 9.455, 7.4.97
Divórcio Lei nº 6.515, 26.12.77
Estatuto dos Idosos Lei nº 10.741, 1º.10.2003
Processo Administrativo Lei nº 9.784, 29.1.99
Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH Dec nº 1.904, 13.5.96
Trabalho Escravo Lei nº 9.777, 29.12.98
Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Lei nº 11.340, de 7.8.2006

Edificações
Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias. Lei nº 4.591, 16.12.64
Estímulo à Indústria de Construção Civil Lei nº 4.864, 29.11.65
Sistema de Aterramento Lei nº 11.337, de 26.7.2006

Eleições

Lei Orgânica dos Partidos Políticos Lei nº 9.096, 19.9.95
Código Eleitoral Lei nº 4.737, 15.7.65
Eleição para 1998 Lei nº 9.504, 30.9.97
Inelegibilidade LCP nº 64, 18.5.90

Garantias Fundamentais

Ação Popular art. 5º, inc. LXXIII da C. F.
                         Lei nº 4.717, 29.6.65
                         Lei nº 6.014, 27.12.73
                         Lei nº 6.513, 20.12.77

Ação Civil Pública art. 129, inc. III da C. F.
                              Lei nº 7.347, 24.7.85
                              Lei nº 7.913, 7.12.89

Habeas Data art. 5º, inc. LXXII da C. F.
                              Lei nº 9.507, 12.11.97
                              Lei nº 9.051, 18.5.95

Mandado de Injunção art. 5º, inc. LXXI da C. F.

Mandado de Segurança art. 5º, inc. LXIX e LXX da C. F.
                                       Lei nº 1.533, 31.12.51
                                       Lei nº 5.021, 9.6.66
                                       Lei nº 9.494, 10.9.97

Meio Ambiente

Medidas para Proteção das Florestas nas Nascentes dos Rios Lei nº 7.754, 14.4.89
Política Nacional de Meio Ambiente Lei nº 6.938, 31.8.81
Sanções Penais - Atividades Lesivas ao Meio Ambiente Lei nº 9.605, 12.2.98

Orçamento

Plano Plurianual de 1996 / 1999 -PPA Lei nº 9.276, 9.5.96
Lei das Diretrizes Orçamentária para 1998 - LDO - 98 Lei nº 9.473, 22.7.97
Lei Orçamentária de 1998 - LOA - 98 Lei nº 9.598, 30.12.97
Lei das Diretrizes Orçamentária para 1999 -LDO - 99 Lei nº 9.692, 27.7.98
Lei Orçamentária de 1999 - LOA - 99 Lei nº 9.789, 23.2.99
Plano Plurianual de 2000 / 2003 - PPA Lei nº 9.989, de 21.7.2000
Lei das Diretrizes Orçamentária para 2000 - LDO - 2000 Lei nº 9.811, 28.7.99
Lei Orçamentária de 2000 - LOA - 2000 Lei nº 9.969, 28.7.99
Lei das Diretrizes Orçamentária para 2001 - LDO - 2001 Lei nº 9.995, 25.7.2000
Lei Orçamentária de 2001 - LOA - 2001 Lei nº 10.171, de 5.1.2001
Lei das Diretrizes Orçamentária para 2002 - LDO - 2002 Lei nº 10.266, de 24.7.2001
Lei Orçamentária de 2002 - LOA - 2002 Lei nº 10.407, de 10.1.2002
Lei das Diretrizes Orçamentária para 2003 - LDO - 2003 Lei nº 10.524, de 25.7.2002
Lei Orçamentária de 2003 - LOA - 2003 Lei nº 10.640, de 14.1.2003
Plano Plurianual de 2004 / 2007 - PPA Lei nº 10.933, de 11.8.2004
Lei das Diretrizes Orçamentária para 2004 - LDO - 2004 Lei nº 10.707, de 30.7.2003
Lei Orçamentária de 2004 - LOA - 2004 Lei nº 10.837, de 16.1.2004
Lei das Diretrizes Orçamentária para 2005 - LDO - 2005 Lei nº 10.934, de 11.8.2004
Lei Orçamentária de 2005 - LOA - 2005 Lei nº 11.100, de 25.1.2005
Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2006 - LDO - 2006 Lei nº 11.178, de 20.9.2005
Lei Orçamentária de 2005 - LOA - 2006 Lei nº 11.306, de 16.5.2006

Organização Política do Estado

Consolidação das Leis do Trabalho Del 5.452, de 1º.5.43
Eleitoral Lei nº 4.737, 15.7.65
Forças Armadas LCP nº 97, 9.6.99
Improbidade Administrativa Lei nº 8.429, 2.6.92
Licitações e Contratos Lei nº 8.666, 21.6.93
Organização da Administração Federal Del nº 200, 25.2.67
Organização da Presidência da República e Ministérios Lei nº 9.649, 27.5.98
Partidos Políticos Lei nº 9.096, 19.9.95
Plebiscito Lei nº 8.624, 4.2.93 , Lei nº 9.709, 18.11.98
Regime Jurídico dos Servidores Civis da União - RJU Lei nº 8.112, 11.12.90
Sociedade por Ações - Lei da S.A. Lei nº 6.404, 15.12.76

Outros Temas
Alienação Fiduciária Decreto - Lei nº 911, de 1.1.1969.
Arbitragem Lei nº 9.307, de 23.09.1996
Armas de Fogo Lei nº 10.826, de 22.12.2003
Arrendamento Mercantil Lei nº 6.099, de 12.09.1974.
Assistência Judiciária Lei nº 1.060, de 05.02.1950
Lei dos Cartórios Lei nº 8.935, de 18.11.1994
Cheque Lei nº 7.357, de 2.09.1985.
Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Lei nº 6.385, de 7.12.1976.
Concessão Lei nº 8.987, de 13.02.1995
Contravenções Penais Decreto Lei 3.688, de 03.10.1941
Correção Monetária de Débitos Judiciais Lei nº 6.899, de 08.04.1981
Desapropriação Decreto Lei nº 3.365, de 21.06.1941
Duplicata Lei nº 5.474, de 18.07.1968.
Estatuto da advocacia e OAB Lei nº 8.906, de 04.07.1994
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA Lei nº 8.069, de 13.07.1990
Estatuto da Terra Lei nº 4.504, de 30.11.1964
Execuções Fiscais Lei nº 6.830, de 04.09.1942
Lei de Introdução ao Código Civil Decreto Decreto Lei nº 4.657, de 04.09.1942
Investigação de Paternidade Lei nº 8.560, de 29.12.1992
Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Justiça Federal Lei nº 10.259, de 12.07.2001
Letra de Cambio e Nota Promossória Decreto nº 2.044, de 31.12.1908.
Licitações Lei nº 8.666, de 21.06.1993
Locações dos imóveis urbanos (Inquilinato) Lei nº 8.245, de 18.10.1991.
LOMAN Lei Complementar nº 35, de 14.03.1979
Microempresa Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006
Patentes Lei nº 9.279, de 14.05.1996
Planos de Benefícios da Previdência Social Lei nº 8.213, de 24.07.1991
Pregão Lei nº 10.520, de 17.07.2002
Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência Lei nº 11.101, de 9.02.2005.
Registros Públicos Lei nº 6.015, de 31.12.1973.
Seguridade Social Lei nº 8.212, de 24.07.1991
Trabalho Temporário Lei nº 6.019, de 03.01.1974
Lei Uniforme de Genebra Decreto nº 57.663, de 24.01.1966
Lei da Usura Dec nº 22.626, 07.04.1933

Leis Federais por número

Leis

Lei nº 1.533, 31.12.51
Lei nº 1.060, 5.2.50
Lei nº 2.889, 1.10.56
Lei nº 4.504, 30.11.64
Lei nº 4.591, 16.12.64
Lei nº 4.717, 29.6.65
Lei nº 4.737, 15.7.65
Lei nº 4.737, 15.7.65
Lei nº 4.864, 29.11.65
Lei nº 4.898, 9.12.65
Lei nº 5.021, 9.6.66
Del 5.452, de 1º.5.43
Lei nº 5.474, de 18.07.68
Lei nº 6.014, 27.12.73
Lei nº 6.015, de 31.12.73
Lei nº 6.019, de 3.01.1974
Lei nº 6.385, de 7.12.76
Lei nº 6.404, 15.12.76
Lei nº 6.513, 20.12.77
Lei nº 6.515, 26.12.77
Lei nº 6.899, 08.04.81
Lei nº 6.830, 22.09.80
Lei nº 6.938, 31.8.81
Lei nº 7.132, 26.10.83
Lei nº 7.170, 14.12.83
Lei nº 7.347, 24.7.85
Lei nº 7.357, 2.09.85
Lei nº 7.661, de 21.6.45
Lei nº 7.754, 14.4.89
Lei nº 7.913, 7.12.89
Lei nº 8.069,13.07.90
Lei nº 8.072, 25.7.90
Lei nº 8.112, 11.12.90
Lei nº 8.212, 24.07.91
Lei nº 8.213, 24.07.91
Lei nº 8.245, 18.10.91
Lei nº 8.429, 2.6.92
Lei nº 8.560, 29.12.92
Lei nº 8.624, 4.2.93
Lei nº 8.666, 21.6.93
Lei nº 8.906, 4.07.94
Lei nº 8.935, 18.11.94.
Lei nº 8.987, 13.02.95.
Lei nº 9.051, 18.5.95
Lei nº 9.096, 19.9.95
Lei nº 9.096, 19.9.95
Lei nº 9.279, 14.05.96
Lei nº 9.299, 7.8.96
Lei nº 9.299, 7.8.96
Lei nº 9.296, 24.7.96
Lei nº 9.307, 23.09.96
Lei nº 9.427, 26.12.96
Lei nº 9.455, 7.4.97
Lei nº 9.455, 7.4.97
Lei nº 9.478, 6.8.97
Lei nº 9.472, 16.7.97
Lei nº 9.473, 22.7.97
Lei nº 9.494, 10.9.97
Lei nº 9.507, 12.11.97
Lei nº 9.504, 30.9.97
Lei nº 9.598, 30.12.97
Lei nº 9.613, 3.3.98
Lei nº 9.605, 12.2.98
Lei nº 9.615, 4.3.98
Lei nº 9.610, 19.2.98
Lei nº 9.649, 27.5.98
Lei nº 9.677, 2.7.98
Lei nº 9.695, 20.8.98
Lei nº 9.692, 27.7.98
Lei nº 9.709, 18.11.98
Lei nº 9.777, 29.12.98
Lei nº 9.782, 26.1.99
Lei nº 9.784, 29.1.99
Lei nº 9.789, 23.2.99
Lei nº 9.811, 28.7.99
Lei nº 9.961, 28.1.00
Lei nº 9.969, 28.7.99
Lei nº 9.984, 17.7.00
Lei nº 9.986, 18.7.00
Lei nº 10.259, 12.07.2001
Lei nº 10.520, 17.07.2002
Lei nº 10.826, 22.12.2003
Lei nº 10.171, de 5.1.2001
Lei nº 10.407, de 10.1.2002
Lei nº 10.640, de 14.1.2003
Lei nº 10.837, de 16.1.2004
Lei nº 11.100, de 25.1.2005
Lei nº 11.306, de 16.5.2006
Lei nº 10.233, de 5.6.2001
Lei nº 10.233, de 5.6.2001
Lei nº 10.233, de 5.6.2001
Lei nº 9.989, de 21.7.2000
Lei nº 9.995, 25.7.2000
Lei nº 10.266, de 24.7.2001
Lei nº 10.524, de 25.7.2002
Lei nº 10.707, de 30.7.2003
Lei nº 11.337, de 26.7.2006
Lei nº 10.933, de 11.8.2004
Lei nº 10.934, de 11.8.2004
Lei nº 11.340, de 7.8.2006
Lei nº 11.343, 23.8.2006
Lei nº 11.178, de 20.9.2005
Lei nº 10.741, 1º.10.2003
Lei nº 11.101, 9.02.2005
Lei nº 11.182, 12.9.05

Decreto-Lei

Decreto-Lei nº 200, 25.2.67
Decreto-Lei nº 911, 1º de Outubro de 1969
Decreto-Lei nº 2.044, 31 de Dezembro de 1908
Decreto-Lei nº 3.365, 21 de Junho de 1941
Decreto-Lei nº 3.688, 3 de Outubro de 1941
Decreto-Lei nº 4.657, 4 de Setembro de 1942

Decreto

Decreto nº 22.626, 7.4.33
Decreto nº 57.663, 24.01.66
Decreto nº 1.904, 13.05.96

Medida Provisória

Mpv 2.156-5, de 24.8.2001
Mpv 2.157-5, de 24.8.2001
Mpv 2.228-1, de 6.9.2001

Lei Complementar

LCP nº 35/1979, 14.03.79
LCP nº 64, 18.5.90
LCP nº 97, 9.6.99
LCP nº 123, 14.12.2006

Leis do Estado do Rio de Janeiro